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abril, 2023

abr 04 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023

abr 03 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023

março, 2023

mar 27 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023

maio, 2021

maio 28 LEI Nº 5265/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Dispõe Sobre Denominação do Bairro Cidade Nova, e de Suas Ruas, Travessas, Avenidas, Becos, Passagem e Dá Outras Providências)

maio 18 LEI Nº 5265/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Dispõe Sobre Denominação do Bairro Cidade Nova, e de Suas Ruas, Travessas, Avenidas, Becos, Passagem e Dá Outras Providências)

maio, 2019

maio 14 LEI Nº 5204/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 (Dispõe Sobre Denominaçáo do Bairro Portelinha, e de Suas Ruas, Travessas, Avenidas, Becos, Passagem e Dá Outras Providências)

outubro, 2017

out 10 LEI Nº 5098/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe Sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Monte Alegre (PA) e Dá Outras Providências)

junho, 2017

jun 26 LEI Nº 5096/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe Sobre Denominação do Bairro Nova União, Com Vias Públicas e Dá Outras Providências)

novembro, 2007

nov 13 LEI Nº 4690/2007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 (Institui a Entidade Executiva de Trânsito no Município de Monte Alegre e Dá Outras Providências)

maio, 2004

maio 29 LEI Nº 4579/2004, DE 29 DE JUNHO DE 2004 (Altera Dispositivos da Lei Municipal N°4.323/1995, Substituíndo a Denominação do Bairro de Curaxí por Bairro Curaxí-i de e Criando o Bairro de Curaxí Ii, Com Ruas e Travessas, Nele Outras e Dá Outras Providências.

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